STJ - AgRg no Ag 402772 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0093219-9


25/fev/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE
PROCURAÇÃO. NULIDADE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ÔNUS DA
PROVA. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 07/STJ. ART. 538 DO CPC. MULTA.
DESNECESSIDADE. SÚMULA 98/STJ.
1. Se não foi demonstrado prejuízo efetivo, descabe falar em
nulidade por falta de procuração ao advogado que conduziu a
audiência de instrução.
2. Para a análise da ofensa ao art. 333, I, do Código de Processo
Civil, in casu, é indispensável a análise do conjunto probatório dos
autos, na medida em que imperioso é verificar se a prova a que alude
o agravante foi realmente produzida. Aplicação da Súmula 7/STJ.
3. Do que se afere, os embargos declaratórios foram opostos no
Tribunal a quo uma única vez, tão somente no intuito da parte ver
esclarecida algumas questões que entendia não estarem devidamente
analisadas no aresto embargado. Impossibilidade de aplicação da
multa do art. 538 do Código de Processo Civil. Incidência da Súmula
98/STJ.
4. Agravo regimental parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 402772 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0093219-9
Fonte DJ 25.02.2008 p. 368
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, audiência.

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