TST - ED-A-ED-RR - 614/2004-026-12-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciados quaisquer dos víc i os especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a op o s i ção dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-A-ED-RR - 614/2004-026-12-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, vícios, inexistência.

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