TST - AIRR - 996/2006-445-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESFUNDAMENTADO. I - Analisando a minuta do agravo de instrumento, verifica-se que a parte se limitou à pretensão de modificar o despacho denegatório sem, no entanto, apontar nenhuma violação de dispositivos de lei ordinária ou de preceitos constitucionais, contrariedade a súmula e/ou argüição de divergência jurisprudencial, nos moldes do artigo 896 da CLT, persistindo no mesmo erro jurídico, o que demonstra obstaculizado o apelo, pois desfundamentado. II - Nega-se provimento ao agravo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 996/2006-445-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, desfundamentado, analisando a minuta do.

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