TST - AIRR - 1705/2001-114-15-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. ENUNCIADO DE NO 126 DO TST. Reconhecido, pelo eg. Regional, que o reclamante era empregado da reclamada, com espeque nas provas oral e documental, confirmadoras da existência de subordinação e de contraprestação salarial, defesa, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Enunciado de no 126 do TST), com fito de ver prevalecente a figura do representante comercial autônomo. 2. COMISSÕES SOBRE A VENDA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA. EFEITOS. Constatada a existência de pedido expresso a comissão de venda, bem como a ausência de manifestação específica da ré quanto a pretensão, correta a incidência do art. 302 do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1705/2001-114-15-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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