STJ - AgRg no Ag 466978 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0102991-3


17/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO
EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO INDENIZATÓRIO NÃO OBTIDO. REDUÇÃO DO
VALOR DA SUCUMBÊNCIA.
I. Não obtida a pretendida indenização por perdas e danos, correta a
conversão do agravo de instrumento em recurso especial e o seu
acolhimento em parte, para a redução do percentual da verba
honorária.
II. Prequestionamento configurado.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 466978 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0102991-3
Fonte DJ 17.02.2003 p. 302
Tópicos processual civil, verba honorária, agravo de instrumento.

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