TST - ED-RR - 576118/1999


17/set/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. OMISSÃO. O embargante demonstra que um dos aspectos abordados no recurso, visando afastar a validade do acordo de compensação de jornada, não foi enfrentado por esta Corte. Sanando a omissão, vê-se que o acórdão Regional foi silente sobre a matéria e, apesar de o reclamante opor embargos de declaração, não apontou tal omissão perante o TRT, de forma que resta impossibilitada a verificação de divergência jurisprudencial na espécie. Embargos conhecidos e acolhidos apenas para sanar a omissão apontada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 576118/1999
Fonte DJ - 17/09/2004
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, horas extras, acordo de compensação de jornada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›