TST - RR - 653968/2000


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal não demonstrada. JUSTA CAUSA. Confissão real de que o empregado dormiu em serviço estratégico da empresa, ademais de ter faltado injustificadamente ao serviço, com oportunas punições. Justa causa que se caracteriza. Recurso de revista de que se conhece, no tópico, por violação de dispositivo legal. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 653968/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade da decisão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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