STJ - REsp 434681 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0010112-9


24/fev/2003

EMBARGOS DE TERCEIRO. MULHER CASADA. AVAL PRESTADO PELO MARIDO. ÔNUS
DA PROVA.
- Constitui ônus do cônjuge provar que as dívidas contraídas pelo
outro não reverteram em benefício da família. Em caso de aval, é de
presumir-se o prejuízo. Sendo o cônjuge executado, entretanto, sócio
da empresa avalizada, não prevalece a presunção, fazendo-se
necessária aquela prova. Orientação do STJ que se firmou no mesmo
sentido da decisão recorrida (Súmula nº 83-STJ).
- A exclusão da meação do cônjuge deve ser considerada em cada bem
do casal e não na indiscriminada totalidade do patrimônio (REsp nº
200.251-SP).
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 434681 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0010112-9
Fonte DJ 24.02.2003 p. 242
Tópicos embargos de terceiro, mulher casada, aval prestado pelo marido.

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