STJ - AgRg na AR 1766 / MS AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA 2001/0078269-7


24/fev/2003

PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE
REQUISITOS. INDEFERIMENTO.
1. Ainda que se admita a possibilidade da antecipação da tutela na
ação rescisória, isso só será possível em situações nas quais os
pressupostos do instituto se mostrem evidenciados de forma
absolutamente cristalina.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg na AR 1766 / MS AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA 2001/0078269-7
Fonte DJ 24.02.2003 p. 181 RSTJ vol. 168 p. 452
Tópicos processo civil, ação rescisória, tutela antecipada.

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