STJ - RHC 12740 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0049390-3


24/fev/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. RECURSO PREJUDICADO.
Julgado o HC nº 18339/SP, substitutivo do presente recurso
ordinário, contendo idêntica pretensão, resta sem objeto a presente
insurgência.
Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 12740 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0049390-3
Fonte DJ 24.02.2003 p. 252
Tópicos processual penal, habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, crime contra o meio ambiente.

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