TST - AIRR - 878/2003-011-08-40


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONAB. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 331, INCISO IV. Decisão regional em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no inciso IV do Enunciado 331/TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 878/2003-011-08-40
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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