STJ - HC 24485 / SP HABEAS CORPUS 2002/0120156-1


10/mar/2003

HABEAS-CORPUS.
- Pleito que não infirma a decisão atacada.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 24485 / SP HABEAS CORPUS 2002/0120156-1
Fonte DJ 10.03.2003 p. 317
Tópicos habeas-corpus, - pleito que não.

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