TST - ED-E-A-RR - 3462/2005-051-11-00


07/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS Não existindo no acórdão embargado os vícios a que aludem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, os embargos de declaração devem ser rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-E-A-RR - 3462/2005-051-11-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos declaratórios não existindo.

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