STJ - CC 32749 / SE CONFLITO DE COMPETENCIA 2001/0079946-4


10/mar/2003

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO.
1. O conflito negativo de competência não merece conhecimento quando
não há, nos autos, manifestação do Juízo suscitado, recusando sua
competência. Precedentes.
2. Conflito de competência não conhecido.

Tribunal STJ
Processo CC 32749 / SE CONFLITO DE COMPETENCIA 2001/0079946-4
Fonte DJ 10.03.2003 p. 84
Tópicos conflito negativo de competência, não conhecimento, ausência de manifestação do juízo suscitado.

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