TST - ED-ED-RR - 6031/2002-900-09-00


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Rejeitam-se os declaratórios que não conseguem demonstrar a contradição apontada. Na hipótese, foi clara a determinação da incidência do adicional de insalubridade sobre o salário profissional da reclamante, nos termos do Enunciado nº 17 do TST.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 6031/2002-900-09-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, contradição não configurada, rejeitam-se os declaratórios que.

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