STJ - REsp 332306 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0095510-1


17/mar/2003

PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR URBANO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE
SERVIÇO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVAS
TESTEMUNHAIS. POSSIBILIDADE.
1. É possível reconhecer-se o tempo de serviço para fins
previdenciários quando há razoável prova material conjugada com
provas testemunhais.
2. Recurso especial a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 332306 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0095510-1
Fonte DJ 17.03.2003 p. 296
Tópicos previdenciário, trabalhador urbano, reconhecimento de tempo de serviço.

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