TST - E-AIRR - 890/2001-304-04-40


11/mar/2005

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. CÓPIAS DO ACÓRDÃO REGIONAL E DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. Cabe à parte agravante fiscalizar a correta formação do instrumento, não podendo esquivar-se de trasladar peças essenciais exigidas pela legislação pertinente à época da interposição do agravo. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 890/2001-304-04-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos, agravo de instrumento, traslado deficiente.

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