STJ - AgRg no Ag 446122 / AM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0041620-3


24/mar/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. DANO
MORAL. VALOR. REDUÇÃO.
I. Configurado o dano moral resultante da indevida devolução de
cheque por insuficiência de fundos, devida indenização por danos
morais, a qual, todavia, deve ser feita em valor razoável, para
evitar enriquecimento sem causa.
II. Ressarcimento reduzido, para amoldar-se aos parâmetros de
precedentes jurisprudenciais turmários (R$ 10.000,00).
III. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 446122 / AM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0041620-3
Fonte DJ 24.03.2003 p. 233
Tópicos civil e processual, ação de indenização, devolução de cheque.

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