TST - RR - 16020/2002-900-05-00


22/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O desconhecimento do estado gravídico pela empregada gestante, afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 16020/2002-900-05-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos recurso de revista, gestante, estabilidade provisória.

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