STJ - RHC 12917 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0064231-8


24/mar/2003

PROCESSO PENAL – PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E
ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM - DISTRIBUIÇÃO DE COCAÍNA E "CRACK" - RÉU
QUE EMPREENDEU FUGA - GRAVIDADE DO DELITO - NECESSIDADE DA MEDIDA
COERCITIVA.
- A prisão preventiva é plenamente justificada em razão da extrema
gravidade do delito aliada à fuga do acusado e sua propensão para o
crime, merecendo destaque o fato de haver, inclusive, sido citado
por edital.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 12917 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0064231-8
Fonte DJ 24.03.2003 p. 240
Tópicos processo penal – prisão preventiva, tráfico de entorpecentes e associação para esse fim, distribuição de cocaína e "crack".

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