TST - AIRR - 65947/2002-900-01-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DE DEFESA O quadro traçado pelo Regional foi de que as conclusões do expert do Juízo estavam em consonância com o laudo pericial juntado pelo Reclamante e que pelo conjunto fático-probatório do processo era irrelevante uma nova produção de prova, portanto, decidir de forma contrária redundaria em reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta fase recursal, consoante o disposto na Súmula 126/TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O quadro traçado pelo Regional foi de que a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade foi não só pelo ingresso do Reclamante à área de risco, mesmo de forma não permanente, mas, também, por laborar em área próxima ao local de risco. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 65947/2002-900-01-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceio de defesa o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›