TST - AIRR - 746/2003-008-18-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. Não se conhece do Agravo, quando ausentes no traslado cópias de todos os documentos necessários à aferição dos pressupostos recursais extrínsecos de conhecimento do apelo. Aplicação do art. 897, § 5º, I da CLT e da Instrução Normativa nº 16/99 do c. TST, item X. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 746/2003-008-18-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, traslado deficiente.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›