TST - AIRR - 1571/2003-010-18-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. CONTRAIEDADE A SÚMULA UNIFORME DE JURISPRUDÊNCIA DO TST E VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ART 896, § 6º DA CLT. A recorrente não conseguiu demonstrar contrariedade ao Enunciado 294 até mesmo porque a decisão recorrida definiu a hipótese como equiparação salarial, atraindo a incidência do Enunciado 274. Não há, no caso, também, negativa de prestação jurisdicional, pois a Turma Regional analisou a matéria enfocada entregando a prestação jurisdicional de modo integral. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1571/2003-010-18-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo sujeito ao rito sumaríssimo.

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