STJ - AgRg no Ag 477631 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0131330-9


31/mar/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Valor da
indenização. Danos morais. Acidente de trânsito. Vítima fatal.
Dissídio não caracterizado.
1. Para definição do valor da indenização são avaliadas pelos
julgadores, em cada caso específico, várias circunstâncias, dentre
elas, o grau de culpa, a conduta e a capacidade econômica do
infrator, a gravidade do dano, as circunstâncias em que ocorrido o
evento, as conseqüências advindas e o sofrimento suportado pela
vítima. Esta Corte tem admitido a revisão do valor da indenização
por danos morais quando fixado de forma exagerada, causadora do
enriquecimento ilícito, ou manifestamente reduzida. No caso
presente, contudo, não se verifica a presença de quaisquer das duas
hipóteses que pudesse justificar a intervenção deste Tribunal para
alterar o valor da indenização fixado com moderação na instância a
quo, segundo as peculiaridades do caso. Improcedente, portanto, a
alegação de divergência jurisprudencial quanto ao tema.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 477631 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0131330-9
Fonte DJ 31.03.2003 p. 224
Tópicos agravo regimental.

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