TST - E-RR - 383911/1997


01/abr/2005

EMBARGOS ITAIPU - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não se divisa negativa de prestação jurisdicional, porquanto a C. Turma julgou o Recurso de Revista em toda a extensão da matéria devolvida, embora tenha se posicionado diversamente à pretensão da parte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ENUNCIADO Nº 126/TST O Eg. Tribunal Regional consignou que a perícia concluíra pela exposição do Reclamante a risco intermitente. Entendimento diverso implicaria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, a teor do Enunciado nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo E-RR - 383911/1997
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos itaipu, preliminar de nulidade por.

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