TST - ED-RR - 657586/2000


01/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Os embargos declaratórios devem ser utilizados como instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, implicando desvirtuamento do seu fim qualquer outro objetivo. Embargos declaratórios rejeitados, com aplicação de multa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 657586/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, os embargos declaratórios devem.

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