TST - AIRR - 1478/2001-411-04-40


01/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. ENUNCIADO Nº 126/TST. A decisão que se encontra amparada nos elementos de convicção presentes nos autos possui conotação fática, não permitindo a sua reapreciação, senão com o revolvimento total de fatos e provas, o que contraria frontalmente o entendimento jurisprudencial contido no Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1478/2001-411-04-40
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, prescrição do direito de ação, enunciado nº 126/tst.

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