TST - ED-RR - 684549/2000


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A interposição dos embargos de declaração, pelos quais a parte limita-se a manifestar sua irresignação com o posicionamento adotado na decisão hostilizada, enseja a aplicação da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, ante o caráter manifestamente protelatório da medida. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 684549/2000
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração manifestamente protelatórios, omissão não configurada, a interposição dos embargos.

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