TST - RR - 791377/2001


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. 1)REEXAME DE FATOS E PROVAS. REMUNERAÇÃO OBREIRA. VALOR. DESCONSIDERAÇÃO DOS RECIBOS DE PAGAMENTO. ENUNCIADO N.º 126-TST. O conhecimento do Recurso de Revista resta prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência do Enunciado n.º 126 desta colenda Corte. 2)DESCONTOS FISCAIS. MOMENTO DE SUA APURAÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 791377/2001
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, 1)reexame de fatos e provas, remuneração obreira.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›