TST - ED-AIRR - 57689/2002-900-04-00


08/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Os Embargos Declaratórios não são meio hábil para que a parte, inconformada com determinado aspecto da decisão embargada, a título de omissão que não ocorreu no caso, possa rever o entendimento adotado. Ausentes os pressupostos a que alude o art. 535 do CPC, nega-se provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 57689/2002-900-04-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, os embargos declaratórios não.

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