TST - RR - 541198/1999


08/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional explicitou os fundamentos jurídicos em relação à correção monetária, não havendo negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A correção monetária dos créditos trabalhistas deve ser efetuada com a aplicação do índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços e a partir do 1° dia útil de tal mês, nos termos da jurisprudência desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 541198/1999
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, o tribunal regional explicitou.

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