TST - AIRR - 26641/2002-902-02-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA DIRIGENTE SINDICAL EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL ARTIGO 896, A, DA CLT - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 86 DA SBDI-1. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos da decisão denegatória do seguimento do recurso de revista. Arestos oriundos de Turma deste Tribunal. Inobservância ao artigo 896, a, da CLT. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 86 da SBDI-1. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 26641/2002-902-02-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista dirigente sindical extinção da atividade empresarial artigo, orientação jurisprudencial nº 86 da sbdi-1.

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