TST - AIRR - 95368/2003-900-01-00


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO DE GREVE. ANULAÇÃO DA PENA DE ADVERTÊNCIA. VALORAÇÃO DA PROVA. Não pode ser provido agravo de instrumento, quando não comprovada violação literal à norma legal ou a dispositivo da Constituição da República, ou mesmo dissenso jurisprudencial apontado, nos termos do artigo 896 da CLT. Ainda mais, quando tem por objetivo o processamento de recurso de revista, no qual se pretende o reexame do fato controvertido e da prova produzida. Entendimento consagrado no Enunciado nº 126 desta Colenda Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 95368/2003-900-01-00
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, participação em movimento de greve, anulação da pena de advertência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›