TST - AIRR - 730/2004-052-18-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO QUE NÃO RECONHECE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 461/CLT COM BASE NA PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Se o Regional, a partir da análise dos elementos fáticos, entendeu não presentes os requisitos necessários à equiparação salarial pretendida, impossível à reapreciação da prova nesta esfera recursal, nos termos das Súmula/TST nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 730/2004-052-18-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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