TST - ED-RR - 838/2003-027-03-40


08/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA - EFEITO MODIFICATIVO. Acolhem-se os Embargos de Declaração, ante a ocorrência de contradição, pois na fundamentação do acórdão embargado alude-se a retorno dos autos ao Regional para prosseguir no julgamento dos demais itens do Recurso Ordinário patronal, afastada a prejudicial de prescrição, antes ali acolhida e, todavia, no dispositivo aponta-se provimento para restabelecer a sentença de primeiro grau, mesmo havendo questões ainda não examinadas. Embargos de declaração acolhidos para sanar contradição, concedido efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 838/2003-027-03-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos embargos de declaração contradição entre a fundamentação e a parte, efeito modificativo, acolhem-se os embargos de.

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