STJ - EDcl no REsp 467593 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0105810-8


05/mai/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
OMISSÃO. VERBAS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO.
1. Impõe-se, na espécie, seja sanada a omissão na fixação dos
consectários da sucumbência.
2. Fixa-se, destarte, a verba de patrocínio em 10% sobre o total das
prestações atrasadas, excluídas as 12 prestações vincendas, nos
termos da Súmula nº 111/STJ.
3. Embargos de Declaração a que se acolhe para suprir a apontada
omissão.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 467593 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0105810-8
Fonte DJ 05.05.2003 p. 332
Tópicos embargos de declaração no recurso especial, processual civil, omissão.

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