TST - RR - 650252/2000


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. OJ Nº 23 DA SDI-1/TST. Constatando-se a contrariedade à OJ nº 23 da SDI-1/TST, decorrente da exclusão da condenação relativa aos minutos inferiores a 15 (quinze) que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, a revista merece ser provida, a fim de determinar a observância do limite de tolerância de até 05 (cinco) minutos no início e no término da jornada, nos termos da aludida orientação jurisprudencial. Esta Corte já pacificou o seu entedimento no sentido de que o tempo gasto na troca de uniforme não descaracteriza o tempo à disposição do empregador. Inteligência da OJ nº 326 do TST. Revista conhecida e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 650252/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, minutos residuais, oj nº 23 da sdi-1/tst.

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