TST - RR - 94074/2003-900-04-00


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO Decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 228 e a OJ nº 2 da SBDI-1 do TST. Ausência de divergência jurisprudencial e de violação a dispositivo de lei federal ou da Constituição da República. Recurso não conhecido. MULTA DE 40% DO FGTS. PERÍODO ANTERIOR À APOSENTADORIA ESPONTÂNEA.

Tribunal TST
Processo RR - 94074/2003-900-04-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo decisão.

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