STJ - REsp 410738 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0013371-0


19/mai/2003

PROCESSO CIVIL. PRAZO. OBSTÁCULO JUDICIAL. A retirada dos autos de
cartório pela parte contrária ou a conclusão dos autos ao juiz,
estando em curso o prazo para a contestação, pode caracterizar o
obstáculo judicial. O reconhecimento disso, todavia, exige que o
fato seja denunciado oportunamente, mediante petição. Recurso
especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 410738 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0013371-0
Fonte DJ 19.05.2003 p. 225
Tópicos processo civil, prazo, obstáculo judicial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›