TST - ED-AIRR - 986/2003-009-18-40


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. Ainda que não tenha constado tese explícita no acórdão embargado acerca da violação do art. 5°, XXXVI, da Constituição Federal, não houve prejuízos ao ora embargante tendo em vista que o agravo não poderia ter sido provido sob este aspecto. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 986/2003-009-18-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, omissão, ainda que não tenha.

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