TST - RR - 598352/1999


15/abr/2005

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Decisão regional amparada no exame do conjunto fático-probatório. Aplicação do Enunciado 126/TST. Não conhecido. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Afronta direta e literal à Constituição Federal não vislumbrada. Não conhecido. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O acórdão recorrido atestou que o Autor se desincumbiu do ônus da prova da realização de horas extraordinárias, fazendo, assim, vigorar o princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC no decisum, tornando-o sabidamente soberano. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 598352/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos adicional de transferência, decisão regional amparada no.

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