STJ - Pet 2122 / RS PETIÇÃO 2002/0150522-3


26/mai/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - ACÓRDÃO ORIUNDO DE AGRAVO
REGIMENTAL.
1. Inexiste confronto de tese jurídica, sujeita a acertamento,
quando não houver julgamento do recurso especial.
2. Decisão do relator que ratificou a inadmissibilidade do especial
que, embora ratificada pelo colegiado, via regimental, não enseja
embargos de divergência.
3. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo Pet 2122 / RS PETIÇÃO 2002/0150522-3
Fonte DJ 26.05.2003 p. 246
Tópicos processo civil, embargos de divergência, acórdão oriundo de agravo regimental.

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