TST - AIRR - 400/1997-008-03-40


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO REDIRECIONAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS Segundo o acórdão recorrido, as duas responsáveis principais não dispõem de patrimônio para satisfazer os créditos dos Exeqüentes. Dessa forma, correto o direcionamento do processo executivo para a responsável subsidiária. Entendimento contrário demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em sede recursal extraordinária (Enunciado nº 126/TST). Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 400/1997-008-03-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento execução redirecionamento, responsabilidade subsidiária esgotamento de.

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