TST - RR - 334/2000-056-15-00


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embora a Recorrente suscite a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, não indica especificamente quais questões relevantes para o deslinde da demanda o Tribunal Regional deixou de analisar. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão regional em consonância com o entendimento preconizado nos Enunciados nº 288 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 334/2000-056-15-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, embora a recorrente suscite.

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