TST - AIRR - 580/1996-461-02-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. Recurso de revista interposto em processo de execução visando a rediscutir os cálculos da liquidação de sentença. Matéria fática (Enunciado nº 126 do TST). Inexistência de ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição da República. Inadmissibilidade do processamento do recurso de revista, a teor do previsto no artigo 896, § 2º, da CLT e no Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 580/1996-461-02-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em processo de execução, liquidação de sentença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›