TST - ED-AIRR - 2533/2002-015-02-40


05/ago/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O insurgimento da parte com relação à conclusão do julgado é matéria imprópria para ser apreciada e dirimida pela via eleita dos embargos de declaração. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2533/2002-015-02-40
Fonte DJ - 05/08/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, não-caracterização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›