TST - AG-R - 147425/2004-000-00-00


22/abr/2005

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. PRETENSÃO LIMINAR REFERENTE À SUSPENSÃO DA POSSE DAS EXMAS. SRAS. JUÍZAS JOSÉLIA MORAIS DA COSTA E ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO NOS CARGOS DE VICE-PRESIDENTE E DE CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO. Indeferimento da pretensão liminar de suspensão da posse das Exmas. Sras. Juízas Josélia Morais da Costa e Eneida Melo Correia de Araújo nos cargos de Vice-Presidente e de Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. Inexistência de afronta à garantia da autoridade da decisão proferida pelo Órgão Especial desta Corte no julgamento do Processo nº TST-ROMA-239.953/1996.0. Fundamentos da decisão não desconstituídos por meio das razões de agravo regimental. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-R - 147425/2004-000-00-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo regimental, reclamação, pretensão liminar referente à suspensão da posse das exmas.

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