STJ - AgRg no Ag 416380 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0130622-5


16/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO
ARTIGO 372 E 405 AMBOS DO CPC.
O reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 07 desta
Corte Superior.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 416380 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0130622-5
Fonte DJ 16.06.2003 p. 282
Tópicos processual civil, agravo regimental, recurso especial.

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