TST - AIRR - 794236/2001


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Afasta-se a deserção do recurso de revista, por comprovado que o depósito recursal atende às exigências da Instrução Normativa nº 18/99, baixada em favor do princípio da instrumentalidade das formas e da utilidade dos atos processuais. Todavia, examinando a matéria de fundo, nega-se provimento ao agravo de instrumento que visava liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 794236/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção.

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