TST - ROMS - 271/2003-909-09-00


29/abr/2005

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. OJ 86 DA SBDI-2. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que deferiu pedido de tutela antecipada formulado nos autos da Reclamação Trabalhista originária. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório foi substituído pela sentença, o que implica perda do objeto do mandamus, porquanto ausente interesse jurídico a ser tutelado. Incidência da OJ 86 da SBDI-2. Processo julgado extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.

Tribunal TST
Processo ROMS - 271/2003-909-09-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso ordinário, mandado de segurança, tutela antecipada.

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